Curso Completo de Capacitação para Novos Vereadores

Termos e Condições de Uso e Contratação

Bem-vindo(a)! Ao acessar e utilizar este site e os serviços oferecidos, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições. Leia atentamente este documento antes de prosseguir.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Informações Gerais

1.1. Este site e os cursos nele oferecidos (doravante denominados "Serviços") são de propriedade e transmitidos por Glendha Tech Ltda., com sede na Rua Francisco Rocha, nº 198, Bairro Batel, em Curitiba - PR.

1.2. Os Serviços oferecidos com disponibilidade imediata incluem Consultoria Legislativa com hora marcada, e o curso online "Curso de Capacitação para Novos Vereadores", ambos com realizados de forma remota, ao vivo via Google Meet, com a ressalva de que a consultoria pode ser realizada por outro meio de contato, quando de comum acordo entre contratante e contratado.

1.3. Os cursos têm como objetivo capacitar vereadores e demais interessados em temas legislativos e de gestão pública.

1.4. O início das aulas está previsto para 06 de fevereiro de 2025. As inscrições estarão abertas, a princípio, até 10 de janeiro de 2025.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao realizar a inscrição em qualquer um dos cursos ou contratar a consultoria legislativa, o(a) aluno(a) declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui estabelecidos.

2.2. A aceitação destes Termos e Condições é condição indispensável para a utilização dos serviços.

3. Cadastro e Acesso

3.1. Para ter acesso aos cursos, o(a) aluno(a) deverá realizar sua inscrição por meio do site.

3.2. É de inteira responsabilidade do(a) aluno(a) fornecer informações precisas e verdadeiras no ato da inscrição, sob pena de cancelamento da mesma e, se for o caso, indenização por prejuízos causados.

3.3. Após a confirmação do pagamento, o(a) aluno(a) receberá, em até 24 horas, um e-mail com as instruções de acesso ao curso, cronograma das aulas e informações sobre suporte técnico.

3.4. O acesso ao curso é individual e intransferível. É proibido o compartilhamento de senhas e/ou outras informações de acesso, sob pena de cancelamento da inscrição e responsabilização legal.

4. Formato e Conteúdo dos Cursos

4.1. Os cursos serão ministrados 100% online, com aulas ao vivo via Google Meet.

4.2. O "Curso Completo de Formação Legislativa e Governamental" será dividido em 10 módulos, com um encontro ao vivo por semana (2 horas/aula cada), totalizando 40 horas/aula.

4.3. Os materiais complementares (livros, modelos, vídeos, etc.) serão disponibilizados para download ou acesso online, conforme o formato de cada material.

4.4. O conteúdo dos cursos poderá ser alterado e/ou atualizado a qualquer momento, visando a melhoria da qualidade dos serviços, sem que isso implique em direito a reembolso ou compensação.

5. Aulas Ao Vivo

5.1. As aulas ao vivo serão realizadas em datas e horários previamente divulgados no cronograma do curso.

5.2. É responsabilidade do(a) aluno(a) garantir a sua presença nas aulas ao vivo, não sendo permitida a gravação ou reprodução das aulas, exceto quando expressamente autorizado por Glendha Tech Ltda.

5.3. A ausência em aulas ao vivo não gera direito a reposição ou reembolso, uma vez que o conteúdo é disponibilizado para visualização no horário agendado.

5.4. O Google Meet poderá ter suas próprias políticas e termos de uso, aos quais o(a) aluno(a) também estará sujeito.

6. Consultoria Legislativa

6.1. A consultoria legislativa será oferecida mediante agendamento prévio, conforme disponibilidade de agenda.

6.2. O(a) aluno(a) deverá especificar o tema da consultoria no momento do agendamento.

6.3. O tempo de duração da consultoria será definido no momento do agendamento.

6.4. Glendha Tech Ltda. não garante resultados específicos decorrentes da consultoria, uma vez que disponibiliza apenas a plataforma tecnológica intermediadora de contratação das consultorias, mas se compromete a oferecer o melhor suporte técnico possível.

7. Pagamento e Formas de Pagamento

7.1. O valor de cada curso e/ou consultoria será divulgado no site.

7.2. As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da inscrição e poderão incluir [ex: cartão de crédito, boleto bancário, Pix].

7.3. Em caso de parcelamento, o(a) aluno(a) deverá arcar com eventuais encargos financeiros cobrados pela operadora de pagamento.

7.4. A confirmação do pagamento é condição indispensável para o acesso ao curso.

8. Cancelamento e Reembolso

8.1. O(a) aluno(a) poderá solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso do valor pago, em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, desde que não tenha acessado ou baixado nenhum material do curso, nem assistido a qualquer aula.

8.2. A solicitação de cancelamento deverá ser feita por e-mail, para contact@glendhatech.com, com o assunto "Cancelamento de Inscrição".

8.3. O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada na compra, em até 30 (trinta) dias corridos após a aprovação do cancelamento.

8.4. Após o prazo de 7 (sete) dias corridos ou o acesso a qualquer conteúdo ou aula do curso, não haverá reembolso, em nenhuma hipótese.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo do curso, incluindo, mas não se limitando a materiais didáticos, vídeos, textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, e demais elementos, são de propriedade exclusiva de Glendha Tech Ltda. ou de seus licenciantes.

9.2. É estritamente proibida a reprodução, cópia, divulgação, comercialização ou utilização do conteúdo do curso para qualquer finalidade, sem a prévia e expressa autorização de Glendha Tech Ltda., sob pena de responsabilização civil e criminal.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Glendha Tech Ltda. não se responsabiliza por eventuais interrupções ou instabilidades nos serviços decorrentes de falhas na internet ou no Google Meet.

10.2. Glendha Tech Ltda. e IBCLG - Instituto Brasileiro de Capacitação Legislativa e Governamental não garantem resultados específicos decorrentes da participação nos cursos, uma vez que o sucesso do aprendizado depende do empenho e dedicação individual do(a) aluno(a).

10.3. Glendha Tech Ltda. não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, incidentais ou consequenciais, que possam advir do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

11. Privacidade e Proteção de Dados

11.1. Glendha Tech Ltda. se compromete a tratar os dados pessoais do(a) aluno(a) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11.2. Ao utilizar os serviços, o(a) aluno(a) concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para fins de cadastro, acesso aos cursos, comunicação e outras finalidades descritas na Política de Privacidade, que está disponível no site.

12. Alterações nos Termos e Condições

12.1. Estes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, visando a melhoria da qualidade dos serviços e/ou o cumprimento de novas leis ou regulamentações.

12.2. As alterações serão comunicadas no site, nesta página.

12.3. A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações implicará na aceitação dos novos termos.

13. Foro

13.1. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

14.1. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o(a) aluno(a) poderá entrar em contato com nossa equipe através do atendimento online no site ou pelo e-mail contact@glendhatech.com.

Ao prosseguir com a inscrição no curso e/ou contratação da consultoria, você declara estar ciente e concordar com todos os termos e condições acima descritos.

Glendha Tech Ltda.